quarta-feira, 16 de maio de 2012

Manifesto


Porque acreditamos nos valores democráticos e na endogeneização das soluções dos nossos problemas; Porque acreditamos que é com a prática da verdade, o confronto de ideias e o debate público sem armas, por estas razões nos questionamos e exigimos respostas claras e objetivas ao seguinte:
  
  1. Qual foi o acordo que o Comando Militar firmou com a CEDEAO para a libertação do Presidente da República Interino e o Primeiro-Ministro? 
  2. Qual é o conteúdo do acordo para a transição? 
  3. Como fica a resolução de Dakar de 03.05.2012?
  4. Qual é o mandato do Presidente da Transição em contexto de um Golpe de Estado, ou seja, em que se baseia o centro do poder de decisão no comando militar e na CEDEAO? 
  5. Qual é o mandato da Assembleia Nacional Popular na transição de um ano, sendo que o seu mandato termina antes do fim deste ano? 
  6. Que instâncias de fiscalização da ação governativa teremos?  
  7. Reforma das Forças Armadas até quando e em que moldes? Qual seria o papel e compromisso da CEDEAO neste processo? 
  8. Quais as bases do Orçamento de Estado para a transição e as suas prioridades e formas de escrutínio?

Porque o Golpe de Estado de 12 de Abril foi e é sobretudo um golpe às eleições e aos direitos dos cidadãos em se pronunciarem livremente, exigimos um programa da transição regido pelos seguintes elementos:
  1.  Revisão da lei eleitoral, principalmente no que concerne à:
a.      Realização de recenseamento eleitoral de raiz e biométrico;
b.      Restruturação do processo da escolha dos dirigentes da Comissão Nacional das Eleições Independente;
c.       Revisão da Lei de financiamento dos partidos políticos;
  1. Revisão da Lei dos Partidos Políticos e da Lei Eleitoral;

E porque como dizia Amílcar Cabral “a luta do nosso povo é contra tudo quanto seja contrário à sua liberdade e independência, mas também contra tudo que seja contrário ao progresso e à sua felicidade”, nós comprometemo-nos enquanto cidadãos deste país com os seguintes:
1.  
  1.   Realizar semanalmente até o fim do período da transição, ações públicas de posicionamento em prol do direito à democracia, manifestação e debate público com vista a romper com a cultura do golpe e do militarismo na sociedade guineense;
   2.    Convidar e desafiar os jovens ao nível nacional a mobilizarem-se pacificamente e promoverem sistematicamente demonstrações do seu repúdio à captura do poder político, por quem quer que seja, sem ser através de eleições democráticas e o veredicto do voto popular;
 
  3.    Desafiar o comando militar, a levantar a interdição da manifestação, sem perseguição e garantir a segurança dos manifestantes

Bissau, 13 de Maio de 2012
A Coordenação Nacional

1 comentário:

  1. Pessoalmente queria enfatizar a necessidade da
    "realização de recenseamento eleitoral de raiz e biométrico" - como diz o presente manifesto - como forma de evitar que outros votem em nome de quem de direito e de evitar facilidades para renúncias a segundas voltas.

    Concordo com este manifesto e gostaria apenas de acrescentar que para se viver em democracia é necessário também que o poder económico (assim como o militar) esteja sujeito ao poder político - sendo o povo que detém este último (diz-se, em democracia) - e que portanto qualquer governo que se diga realmente democrático não se deve submeter ao poder económico mas sim ao poder político, representando-o e salvaguardando-o. Esta parece-me ser também uma condição necessária à democracia.

    Desejo a todos muita energia para a conferência de amanhã.

    Joana Sousa

    ResponderEliminar