quinta-feira, 24 de Julho de 2014

Assine a Petição: Parem imediatamente o tráfico ilegal de madeira na Guiné-Bissau!

Manifesto

Os recursos florestais da Guiné-Bissau estão a ser brutalmente extirpados ameaçando a manutenção da sua diversidade genética, a conservação da biodiversidade no país e colocando em perigo as comunidades locais que dependem dos ecossistemas.

Estudos da Organização Internacional das Madeiras Tropicais indicam que apenas 1% da exloraçao madeireira nos tropicos é sustentável. 

A licença anual de exploração está fixada em 20.000 m3 embora este valor tenha sido afixado sem qualquer tipo de avaliação prévia ou estudo sobre a capacidade de exploração sustentável no país. 

A madeira é na maior parte das vezes arrumada em contentores nas matas, e não nas madeireiras como a lei obriga, fugindo totalmente ao controlo da quantidade cortada e processada.

A primeira denúncia e revolta popular ocorreu em Quínara em Outubro de 2012, quando jovens do sector de Fulacunda, identificaram cidadãos chineses usando uma licença de exploração da madeireira Folbi que lhes permitia explorar diariamente dois contentores de madeira (aproximadamente 34m3/dia). Esta denúncia, assim como as restantes que se seguiram nunca obtiveram resposta ou tomada de posição do anterior Governo de Transição.

Actualmente das 8 regiões do país as que estão a ser alvo de tráfico ilegal de madeira são todas aquelas onde ainda existem manchas florestais, nomeadamente: Cacheu (sector de Cantchungo); Oio (sectores de Farim, Mansaba e Bissorã); Bafatá (Sectores de Contumbel, Babadinca, Galomaro, Ganadu e Xitole), Gabú (sectores de Pitche, Mansaba e Bissorã), Tombali (Quebo e Catió), Quínara (secores de Buba, Fulacunda e Tite).
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Continua em: https://secure.avaaz.org/en/petition/Ao_Presidente_e_PrimeiroMinistroda_GuineBissau_mas_vide_manifesto_Salvaguardar_as_florestas_e_recursos_naturais_da_Guine/?acPdFhb&s=1

sábado, 17 de Maio de 2014

Declarações Preliminares da GOSCE sobre o período Pré-Eleitoral

GOSCE, Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições


Monitorização do Processo Eleitoral

Declarações Preliminares sobre o período Pré-Eleitoral

A Sociedade Civil apela os cidadãos guineenses ao exercício do voto em massa, após o decurso de uma campanha eleitoral globalmente pacífica


Eleições Presidenciais 2014
14 a 22 de Maio 2014


O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE)[1], com o apoio da União Europeia e em parceria com a ONG One World UK, organizaram a monitorização do processo eleitoral através da mobilização de  400 cidadãos monitores em todo o território nacional. Entre os dias 14 e 17 de Maio de 2014, os 400 monitores enviaram dados via SMS sobre o desenvolvimento da campanha eleitoral, cobertura mediática, e actividades de educação cívica, relativos ao processo eleitoral, recolhidos em tempo real e disponíveis no website www.bissauvote.com.
Acontecimentos relevantes no período pré-eleitoral
Campanha Eleitoral

Os monitores seguiram cerca de 97 actividades de campanha eleitoral, em todo o território nacional, estimando a participação de 52% de mulheres e 48% de homens. Entre os oradores que usaram da palavra durante as actividades de campanha eleitoral, apenas 33% eram mulheres. Em 55% das actividades não foi identificada a cobertura pelas forças de segurança.
No que concerne ao tom dos discursos, 83% das campanhas monitorizadas foram pacíficas, 13% com carácter injurioso, 3% incendiário e 1% etnicista.

Cobertura Mediática

 Os monitores seguiram cerca de 75 emissões radiofónicas, entre as quais 47% provenientes da rádio pública, 41% de rádios privadas e 12 %  de rádios comunitárias. 82% das rádios monitorizadas foram consideradas como neutras e 19% como partidárias.

Actividades de Educação Cívica

No que se refere às actividades de Educação Cívica monitorizadas,186, 55% foram desenvolvidas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e 45% por Organizações da Sociedade Civil, o que significa uma média de 1,45 actividades realizadas por localidade.

Motivos de Satisfação e Recomendações

O GOSCE felicita-se pelo desenvolvimento global da campanha eleitoral, apesar de alguns casos relacionados com a tonalidade incendiosa e injuriosa dos discursos em determinadas localidades nos meios de comunicação.
O GOSCE felicita ainda os actores políticos, exortando-os no sentido da retenção no dia do escrutínio, apelando todos os candidatos e partidos para a aceitação pacífica dos resultados.

O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, aquando da sua visita, reafirmou a sua disponibilidade em colaborar no âmbito da gestão de incidentes registados na plataforma do GOSCE, havendo tomado as disposições necessárias para o bom decurso do escrutínio. O GOSCE saúda a organização global da primeira volta das eleições e solicita a CNE zelar para o bom funcionamento das operações de voto nos círculos eleitorais e de tomar todas as disposições idóneas para a condução adequada dos processos verbais, actas e boletins de votos, respeitando os prazos legais estipulados pela lei eleitoral.

O GOSCE felicita igualmente o povo guineense pela participação histórica no escrutínio do passado dia 13 de Abril (89,29%), solicitando, mais uma vez a participação em massa dos cidadãos e de forma a confirmar o regresso da Guiné-Bissau ao concerto das nações democráticas.

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE) continuará a zelar pela cidadania activa durante o processo eleitoral.  


[1] AIFA - PALOP, ASV- CPLP, ALTERNAG , AMIC , CNJ , LGDH , MAC , PPM GB , REMPSECAO , TINIGUENA E VOZ di PAZ.

Eleicoes e baracas

CAMPANHAS HÁ MUITAS...

Contra o Paludismo, Contra a Cólera, Contra as Barracas da Campanha Eleitoral...

Desde finais de Março que a Praça do Império e ruas adjacentes se transformaram num autêntico campo de batalha, onde as proprietárias de barracas disputam, algumas chegando a vias de facto, os centímetros quadrados mais estratégicos entenda-se os que ficam nas imediações das duas sedes de campanha: a de Nuno Nabian e a do PAIGC. Isto porque, os funcionários da campanha são, por estas alturas, a clientela mais certa, porque a mais endinheirada. Têm alguma liquidez e pouco tempo disponível para irem comer a casa.

Também há os mirones, autênticas sentinelas acantonadas no perímetro das sedes de campanha e que, ao longo das horas, vão fazendo previsões, debitando ignorâncias e, vá-se lá saber, lançando boatos convenientes; há ainda os desocupados que desde cedo se posicionam talvez à espera que lhes saia a sorte grande e assim consigam algum surni eleitoral, como descarregar as carrinhas dupla-cabine contendo material de propaganda. Todos potenciais clientes das proprietárias de barracas!

Na avenida Amílcar Cabral, pela manhã, degolam-se frangos e a água ensanguentada mata a sede de uma pequena palmeira plantada como muitas outras, em 2011, nos passeios ao longo da avenida. Aqui esventra-se o peixe, ali esquarteja-se o leitão, acolá preparam-se ferros (espetadinhas). Todos os condimentos providenciados, aguarda-se o cliente!

Todo este exército se move ao som dos décibeis disparados horas a fio por orquestras desafinadas montadas à porta de cada uma das sedes de campanha, por mera coincidência,  separadas por escassos metros. Uma música de qualidade duvidosa onde as letras, motivadas pela circunstância, foram enxertadas sobre um fundo ou de Hip-Hop ou de Reggae,  ou de Broska, ou de Gumbé, ou de etc,

No final do dia, recolhe-se algum material, mas mesas e cadeiras não! É preciso marcar o território arduamente conquistado. Aqui entram em jogos os guardas-nocturnos que em troca de algo se comprometem a vigiar a restante munição, a prestar um serviço de extensão para-eleitoral.

O último dia da campanha é o ataque final à paciência dos moradores. Estes que ao longo de semanas tiveram de conviver com o inimigo, com o cheiro pestilento a urina e a vinho fermentado; estes que tiveram de apanhar as garrafas, e as latas, e os sacos de água espalhados pelas valetas frente às suas casas; estes que tiveram de suportar a ininterrupta cacofonia das orquestras; estes que tiveram de fugir às armadilhas montadas nos passeios tomados pelas proprietárias de barracas, com todo o seu arsenal de cadeiras, de mesas, de fogareiros, de sacos de carvão, de arcas ferrugentas para guardar o gelo, de bidões de água, de caixas de cerveja, de caixas de vinho em pacotes de um litro,de  frascos de maionese e de outros tantos condimentos; estes que rezavam para que não houvesse segunda volta, para que as proprietárias de barracas pudessem regressar às suas casernas...

Estes decidiram que é preciso agir! Que é preciso exigir que se devolva a dignidade à Praça  à Avenida, à Cidade; que não se admitam mais super sedes de campanha num mesmo quarteirão! E porque Quem Quer a Paz Prepara a Guerra, Estes apontam as baterias ao responsável pela cidade de Bissau Senhor Presidente da Câmara, por Este nada ter feito, talvez demasiado ocupado nesta campanha, ou talvez por cautela, pois já se sabe que nessas coisas de pôr o pessoal na ordem, o guineense tem receio das forças obscuras, do Irã, do corté. Ou porque, em períodos de Campanha, talvez seja mais prudente agradar a Gregos a Troianos e a Proprietárias de Barracas!

Diz-me como falas?

            Na Assembleia Nacional Popular (ANP),[1] o presidente da mesa dirigindo-se aos deputados no momento da votação faz-lhes, em crioulo, as perguntas de rotina: Kim ke na vota a favor?; kim ke na vota kontra? ; Kim ke si boka ka sta la?[2]

A minha preocupação é a seguinte: Si tem kim ke si boka ka sta la, anta kê ki na fasi la (na Asembleia)!?

Partindo do princípio que na ANP são tratadas questões de interesse Nacional; que a expressão do voto, incluindo a ausência de voto (abstenção), resultam de uma tomada de decisão responsável, ponderada e fundamentada, então não se percebe por que motivo os deputados concordam em responder à seguinte pergunta: Quem não se quer intrometer neste assunto?

            Com efeito, Kim ke si boka ka sta la não é o equivalente da expressão “quem se abstém”. Kim ke si boka ka sta la corresponderia, em língua portuguesa, às expressões Quem não quer ter nada a ver com isto? ou ainda Quem não se quer intrometer (em determinado assunto)?, entre outros possíveis equivalentes de tradução.

            Não colherá o argumento de que escolha da expressão Kim ke si boka ka sta la se teria ficado a dever à dificuldade de construir, em crioulo, uma expressão com o verbo (se) abster. Este argumento é tanto menos válido quanto na contagem dos votos se pode ouvir, também em crioulo x voto a favor, x kontra e x ABSTENSON.

            Não colherá, ainda, o argumento de que a opção pela expressão «Kim ke si boka ka sta la» permitiu evitar o recurso ao empréstimo, isto porque vota contra / vota a favor são também expressões emprestadas ao português. É importante não esquecer que o empréstimo entre línguas é um fenómeno natural e inevitável quando existem línguas em contacto embora, sempre que possível, o equivalente de tradução deva ser a opção preferida em detrimento do recurso ao empréstimo.

            Porém, como a equivalência entre línguas não é total, no exercício de tradução da expressão quem se abstém deveriam ter sido acauteladas, entre outras, as dimensões denotativa (significado literal) e conotativa (sentido ou significado pragmático, contextual, sociocultural...).

            No caso específico da expressão Kim ke si boka ka sta la para além de não corresponder do ponto de vista do conteúdo, ou do significado literal, à expressão Quem se abstém,  Kim ke si boka ka sta la pertence a um registo informal e a um nível de língua (familiar ou pouco cuidado) não adequado ao contexto da ANP.

            Uma expressão como kim ke disidi ka vota ou kim ke ka na vota teria sido mais adequada. Isto porque, do ponto de vista sociolinguístico, seriam expressões mais neutras, menos marcadas, correspondendo a um nível de língua socialmente mais adequado ao contexto (ANP). Por outro lado, a inclusão do verbo disidi (decidir) traduziria a responsabilidade cívica do deputado, que é a de tomar decisões em consciência, entendendo-se a ausência de voto, ou o acto de se abster como o resultado de uma decisão ponderada e fundamentada.

Zaida Lopes Pereira.




[1]           .A ortografia e a escrita do crioulo não obedecem, neste texto, a nenhuma regra particular.
[2]           O Parlamento Infantil adoptou a mesma expressão.